POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

Última atualização: 3 de setembro de 2026.

Esta Política de Cancelamento e Reembolso estabelece as condições aplicáveis às compras realizadas no site https://www.sabercognitivo.com.br/.

O Saber Cognitivo comercializa produtos digitais, como apostilas pedagógicas, e-books, atividades educativas, materiais de alfabetização lúdica, conteúdos para inclusão e guias práticos para o desenvolvimento infantil.

Por se tratarem de produtos digitais, não há envio ou devolução de mercadoria física. As solicitações serão tratadas por meio de cancelamento, correção, substituição do arquivo ou reembolso, conforme cada situação e a legislação aplicável.

1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

O consumidor poderá desistir da compra no prazo de até 7 dias corridos, contados da data da contratação, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

A solicitação poderá ser realizada mesmo que o acesso ao produto digital já tenha sido disponibilizado, respeitadas as condições desta Política e os direitos garantidos pela legislação.

2. COMO SOLICITAR O CANCELAMENTO

A solicitação deverá ser enviada para:

E-mail: contato@sabercognitivo.com.br
Assunto sugerido: Solicitação de cancelamento e reembolso

Para facilitar a identificação da compra, a mensagem deverá informar:

• Nome completo do comprador;

• Endereço de e-mail utilizado na compra;

• Número do pedido, quando disponível;

• Nome do produto adquirido;

• Data da compra;

• Forma de pagamento utilizada.

O recebimento da solicitação será confirmado pelo Saber Cognitivo por meio do canal de contato informado pelo consumidor.

Informações adicionais poderão ser solicitadas quando forem necessárias para localizar a compra, confirmar a identidade do solicitante ou prevenir fraudes.

3. CANCELAMENTO DO ACESSO

Após a aprovação do cancelamento, o acesso ao produto poderá ser suspenso ou encerrado.

O consumidor não poderá continuar utilizando, reproduzindo, imprimindo, distribuindo, revendendo ou compartilhando o material cancelado.

Os arquivos eventualmente baixados deverão ser excluídos após a confirmação do reembolso.

A concessão do reembolso não transfere ao consumidor qualquer direito sobre o conteúdo ou a propriedade intelectual do produto.

4. FORMA DE REEMBOLSO

Quando o reembolso for aprovado, a devolução será solicitada, sempre que possível, por meio da mesma forma de pagamento utilizada na compra.

Pagamento por cartão

O estorno será encaminhado ao intermediador de pagamento. A visualização do crédito poderá ocorrer na fatura atual ou em faturas posteriores, conforme as regras e os prazos da administradora do cartão.

Pagamento por Pix

O valor será devolvido após a confirmação dos dados necessários para o reembolso e a validação da compra.

Outros meios de pagamento

O procedimento seguirá as regras do banco, da plataforma ou do intermediador responsável pela transação.

O prazo para o valor aparecer na conta, fatura ou extrato poderá variar de acordo com a instituição financeira ou empresa de pagamento utilizada.

5. COMPRA DUPLICADA

Caso o mesmo produto seja adquirido e pago duas vezes por engano, o consumidor deverá entrar em contato pelo e-mail contato@sabercognitivo.com.br.

Após a confirmação da duplicidade, o valor cobrado indevidamente será reembolsado conforme a forma de pagamento utilizada.

6. PAGAMENTO NÃO APROVADO

Pedidos com pagamento recusado, cancelado, não concluído ou não compensado não geram cobrança definitiva nem liberação obrigatória do produto.

Caso o consumidor identifique uma cobrança apesar da reprovação do pedido, deverá entrar em contato e enviar as informações necessárias para a conferência da transação.

7. PROBLEMAS NO ARQUIVO OU NO ACESSO

Caso o produto apresente algum problema, como arquivo corrompido, link indisponível, conteúdo incompleto ou dificuldade de acesso, o consumidor deverá entrar em contato com o suporte.

Após a análise, o Saber Cognitivo poderá:

• Enviar novamente o arquivo;

• Disponibilizar um novo link;

• Corrigir ou substituir o produto;

• Orientar o consumidor sobre o acesso;

• Realizar o reembolso, quando aplicável.

Recomenda-se que o consumidor informe qual dispositivo e programa está utilizando e, se possível, encaminhe uma imagem do erro apresentado.

8. PRODUTO DIFERENTE DA DESCRIÇÃO

Se o material entregue estiver em desacordo com a descrição apresentada na página de venda, o consumidor deverá comunicar o problema ao Saber Cognitivo.

Após a verificação, poderá ser oferecida a correção do material, a substituição por um produto correspondente ou o reembolso, conforme a escolha permitida pela legislação aplicável.

9. SOLICITAÇÕES APÓS O PRAZO DE 7 DIAS

Após o prazo legal de arrependimento, os pedidos de cancelamento ou reembolso serão analisados considerando:

• A existência de defeito no arquivo;

• A impossibilidade comprovada de acesso;

• A entrega de produto diferente do anunciado;

• A cobrança duplicada;

• As condições apresentadas na página do produto;

• Os direitos previstos na legislação brasileira.

A simples desistência, mudança de preferência ou falta de equipamento ou programa compatível não garante automaticamente o reembolso após o prazo de 7 dias, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor.

10. REQUISITOS TÉCNICOS

Os produtos poderão exigir equipamentos ou programas compatíveis para visualização, download ou impressão.

Dependendo do material, poderá ser necessário:

• Celular, tablet ou computador;

• Conexão com a internet;

• Programa leitor de PDF;

• Aplicativo para descompactar arquivos;

• Impressora, caso o consumidor deseje utilizar o conteúdo impresso.

Quando a dificuldade estiver relacionada exclusivamente ao dispositivo, navegador, conexão, impressora ou programa utilizado pelo consumidor, o suporte poderá fornecer orientações básicas, mas isso não caracteriza necessariamente defeito do produto.

11. USO INDEVIDO E FRAUDE

Solicitações poderão passar por análise de segurança quando houver indícios de:

• Fraude;

• Uso indevido do meio de pagamento;

• Compartilhamento ou distribuição não autorizada;

• Revenda do produto;

• Violação de direitos autorais;

• Informações falsas ou inconsistentes;

• Abuso reiterado do procedimento de reembolso.

A análise de segurança não será utilizada para impedir ou dificultar o exercício legítimo dos direitos do consumidor.

Quando houver suspeita fundamentada de atividade ilícita, poderão ser adotadas as medidas administrativas ou legais cabíveis.

12. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada para acompanhar mudanças nos produtos, no funcionamento do site, nos meios de pagamento ou na legislação.

A versão mais recente ficará disponível nesta página, acompanhada da data de atualização.

As compras já realizadas continuarão sujeitas às condições aplicáveis no momento da contratação, respeitados os direitos previstos em lei.

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política será interpretada conforme a legislação brasileira, especialmente:

• Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor;

• Decreto nº 7.962/2013 – Regulamentação do comércio eletrônico;

• Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;

• Demais normas aplicáveis às relações de consumo e ao comércio eletrônico.

14. CONTATO

Para solicitar cancelamento, reembolso, correção de arquivo ou suporte relacionado a uma compra, entre em contato:

E-mail: contato@sabercognitivo.com.br
Instagram: @saber_cognitivo
Site: https://www.sabercognitivo.com.br/
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.